Capitalismo. Relações de consumo. Noções introdutórias: conceitos de consumidor, fornecedor e formação da relação de consumo. Direitos básicos dos consumidores e princípios fundamentais, da qualidade dos produtos e serviços e a proteção do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Defeito do produto/serviço. Excludentes da responsabilidade civil no CDC. Desconsideração da personalidade jurídica. As práticas abusivas no mercado de consumo. Os bancos de dados do consumo. A proteção contratual no código de defesa do consumidor.